PLE 034/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação dedireitos no município de Guaíba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Documento Anexado Anexo Documento Anexado Documento Anexado Documento Anexado Documento Anexado Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2023	Cadastrado no Sistema
15/06/2023	Documento Anexado	Download
15/06/2023	Protocolado em: 15/06/2023
15/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
19/06/2023	Parecer Jurídico nº 174/2023	Ver Íntegra Download
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/06/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 41/2023 - CCJR - COMDICA	Download
23/06/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 42/2023 - CCJR - Impacto	Download
23/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2023	Documento Anexado assunto: Resposta COMDICA	Download
11/07/2023	Documento Anexado	Download
11/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/07/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
11/07/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas
11/07/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
11/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/07/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
11/07/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
11/07/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/07/2023	Encaminhado à Secretaria
11/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
11/07/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/09/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023
09/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2023	Download