PLE 033/2023 - Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialEmendaParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 01/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/06/2023 | Protocolado em: 01/06/2023 | |
| 01/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 06/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 06/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 07/06/2023 | Parecer Jurídico nº 166/2023 |
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| 12/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 036/2023 - CCJR | Download |
| 17/07/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta do Executivo - Oficio 036/2023 | Download |
| 17/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 18/07/2023 | Parecer Jurídico nº 202/2023 |
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| 31/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 02/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano | |
| 02/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
| 03/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano |
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| 04/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas |
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| 21/09/2023 | Emenda | Download |
| 21/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 25/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 25/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano | |
| 26/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
| 27/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano |
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| 27/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas |
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| 28/09/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 28/09/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 28/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 28/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
| 03/10/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 03/10/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 03/10/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 04/10/2023 | Redação Final |
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| 04/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 192/2023 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2023 | Download |