PLE 022/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
18/04/2023 | Documento Anexado | Download |
18/04/2023 | Protocolado em: 18/04/2023 | |
18/04/2023 | Parecer Jurídico nº 109/2023 |
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18/04/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
18/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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18/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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20/04/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2023 | |
25/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
27/04/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 070/2023 | |
19/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/04/2023 | Download |