PLL 016/2023 - Altera a Lei n.º 2.146/2006 que “Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico - cultural e industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município de Guaíba e dá outras providências"
Proponente: Ver. Miguel Crizel (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/03/2023 |
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| 01/03/2023 | Protocolado em: 01/03/2023 | |
| 01/03/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/03/2023 | Parecer Jurídico nº 051/2023 |
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| 02/03/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/03/2023 | Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 03/04/2023 | Documento Anexado assunto: Ata de Audiência Publica - CCJR | Download |
| 09/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/05/2023 | Documento Anexado assunto: Oficio - Sec de Planejamento | Download |
| 02/01/2025 | Arquivado |