VPP 002/2023 - Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo n.º 002/2023

Redação OriginalAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/02/2023	Download
08/02/2023	Protocolado em: 08/02/2023
08/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
13/02/2023	Parecer Jurí­dico nº 035/2023	Ver Íntegra Download
13/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/02/2023	Encaminhado à Secretaria
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Veto Mantido por Votação em destaque: Mantido o veto por maioria na primeira parte do parágrafo
14/02/2023	Veto Rejeitado por Votação em destaque: Rejeitado o veto por unanimidade na segunda parte do parágrafo
16/02/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 003/2022 em: 15/02/2023