PLE 005/2023 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/01/2023	Protocolado em: 31/01/2023
31/01/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/01/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
06/02/2023	Parecer Jurí­dico nº 024/2023	Ver Íntegra Download
06/02/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/02/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023	Baixa para Secretaria
07/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/02/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/02/2023	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
20/03/2023	Documento Anexado assunto: Oficio solicitando impacto financeiro e orçamentário	Download
11/04/2023	Documento Anexado	Download
11/04/2023	Documento Anexado assunto: Indíce	Download
11/04/2023	Documento Anexado assunto: IGAM	Download
11/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/04/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/04/2023	Encaminhado à Secretaria
11/04/2023	Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/04/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 061/2023
10/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 13/04/2023	Download