PLL 134/2022 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/10/2022	Ver Íntegra Download
07/10/2022	Protocolado em: 07/10/2022
07/10/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/10/2022	Parecer Jurí­dico nº 369/2022	Ver Íntegra Download
27/10/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/10/2022	Devolvido ao Proponente
27/10/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
27/10/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/10/2022	Parecer Jurí­dico nº 371/2022	Ver Íntegra Download
27/10/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/10/2022	Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022	Baixa para Secretaria
03/11/2022	Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/11/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/11/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
23/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/01/2025	Arquivado