PLL 104/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteAnexoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/08/2022	Ver Íntegra Download
11/08/2022	Protocolado em: 11/08/2022
11/08/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/08/2022	Parecer Jurí­dico nº 273/2022	Ver Íntegra Download
11/08/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
11/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022	Baixa para Secretaria
17/08/2022	Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
23/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
24/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/08/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/08/2022	Encaminhado à Secretaria
25/08/2022	Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
30/08/2022	Adiamento de Votação por Ver. Manoel da Silveira
30/08/2022	Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022	Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira
08/09/2022	Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
08/09/2022	Emenda	Download
08/09/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/09/2022	Parecer Jurí­dico nº 306/2022	Ver Íntegra Download
08/09/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
08/09/2022	Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
13/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
13/09/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/09/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/09/2022	Encaminhado à Secretaria
15/09/2022	Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
21/09/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
23/09/2022	Redação Final	Ver Íntegra Download
23/09/2022	Encaminhado à Secretaria
26/09/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 248/2022
04/11/2022	Sancionado em: 04/10/2022	Download