PLE 048/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2022	Cadastrado no Sistema	Download
27/07/2022	Protocolado em: 27/07/2022
27/07/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/07/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
01/08/2022	Parecer Jurídico nº 253/2022	Ver Íntegra Download
01/08/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
02/08/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022	Baixa para Secretaria
03/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/08/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
09/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/08/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/08/2022	Encaminhado à Secretaria
11/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
16/08/2022	Resultados da Votação em: 16/08/2022
24/08/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 197/2022
04/11/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/08/2022	Download