PLL 052/2022 - Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre serviços de Emergência em estabelecimentos privados de práticas esportivas, clubes, academias, entidades tradicionalistas, associações, áreas de eventos e semelhantes
Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2022 |
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06/05/2022 | Protocolado em: 06/05/2022 | |
06/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
09/05/2022 | Parecer Jurídico nº 150/2022 |
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09/05/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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09/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
18/05/2022 | Baixa para Secretaria | |
19/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
25/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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25/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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25/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
25/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
31/05/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
31/05/2022 | Resultados da Votação em: 31/05/2022 | |
01/06/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 107/2022 | |
26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/06/2022 | Download |