PLL 042/2022 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 19/04/2022	Ver Íntegra Download
20/04/2022	Protocolado em: 20/04/2022
20/04/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
05/05/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/05/2022	Parecer Jurídico nº 144/2022	Ver Íntegra Download
06/05/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/05/2022	Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022	Baixa para Secretaria
18/05/2022	Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/05/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/06/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
01/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/01/2025	Arquivado