PLE 030/2022 - Ratifica decisão do Poder Executivo de não firmar termo aditivo com a Corsan, nos termos em que foram propostos pela Companhia
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/03/2022 | Documento Anexado assunto: Anexo 1 - proposta corsan 1 | Download |
| 29/03/2022 | Documento Anexado assunto: Anexo 2 - proposta corsan 2 | Download |
| 29/03/2022 | Documento Anexado assunto: Anexo 3 - Ofício município - desaprova aditivo corsan | Download |
| 29/03/2022 | Documento Anexado assunto: Anexo 4 - proposta do municipio de guaiba a corsan 15.12.2021 | Download |
| 29/03/2022 | Parecer Jurídico nº 104/2022 |
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| 29/03/2022 | Protocolado em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 29/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 29/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 29/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/03/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 29/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 29/03/2022 | Resultados da Votação em: 29/03/2022 | |
| 01/04/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 054/2022 | |
| 02/05/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/04/2022 | Download |