PLE 020/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/03/2022 | Protocolado em: 03/03/2022 | |
03/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
03/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
07/03/2022 | Parecer Jurídico nº 074/2022 |
Ver Íntegra Download |
07/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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07/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
08/03/2022 | Baixa para Secretaria | |
09/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
15/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
15/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
15/03/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
23/03/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
23/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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24/03/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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24/03/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
24/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
29/03/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
29/03/2022 | Resultados da Votação em: 29/03/2022 | |
01/04/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 054/2022 | |
02/05/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/04/2022 | Download |