PLE 009/2022 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.082/2021, de 09 de dezembro de 2021

EmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/02/2022	Cadastrado no Sistema
03/02/2022	Emenda por PL 009/2022	Download
03/02/2022	Protocolado em: 03/02/2022
03/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
04/02/2022	Parecer Jurí­dico nº 033/2022	Ver Íntegra Download
04/02/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022	Baixa para Secretaria
11/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/02/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/02/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
23/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/02/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/02/2022	Encaminhado à Secretaria
24/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/03/2022	Resultados da Votação em: 08/03/2022
11/03/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2022
06/04/2022	Sancionado em: 16/03/2022	Download