ELO 002/2022 - Altera o artigo 146, para incluir os incisos XIII e XIV, onde promoverá em currículo obrigatório nas escolas públicas municipais, o ensino de LIBRAS e Educação Musical

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 01/02/2022	Ver Íntegra Download
08/02/2022	Protocolado em: 08/02/2022
08/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2022	Parecer Jurídico nº 047/2022	Ver Íntegra Download
17/02/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
17/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Cumpre Primeira Pauta
03/03/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022	Cumpre Segunda Pauta
09/03/2022	Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022	Encaminhado à Comissão Especial ELO 002/2022
07/04/2022	Parecer da Comissão Especial ELO 002/2022	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/06/2022	Encaminhado à Secretaria
08/06/2022	Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
14/06/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade em primeira votação
14/06/2022	Resultados da Votação em: 14/06/2022
15/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
28/06/2022	Aprovado em Votação Única por Unanimidade em segunda votação
28/06/2022	Resultados da Votação em: 28/06/2022
29/06/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
30/06/2022	Redação Final	Ver Íntegra Download
30/06/2022	Encaminhado à Secretaria
04/07/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
04/07/2022	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 04/07/2022	Download