PLE 069/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3208/2014, de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoSolicita Parecer ExternoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
16/12/2021	Protocolado em: 16/12/2021
16/12/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
16/12/2021	Documento Anexado assunto: EXECUTIVO	Download
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
20/12/2021	Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação - art. 46 LOM c/c art. 135, § 3º do RI	Download
20/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
20/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
21/12/2021	Documento Anexado assunto: Edital Ampla Divulgação	Download
21/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/01/2022	Parecer Jurí­dico nº 009/2022	Ver Íntegra Download
06/01/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/01/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
03/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/02/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/02/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/02/2022	Encaminhado à Secretaria
22/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo
22/02/2022	Resultados da Votação em: 22/02/2022
22/03/2022	Encaminhado via Ofício: 044/2022
25/04/2022	Sancionado em: 23/03/2022	Download