PLE 066/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
16/12/2021	Documento Anexado assunto: EXECUTIVO	Download
16/12/2021	Documento Anexado assunto: EXECUTIVO	Download
16/12/2021	Documento Anexado assunto: EXECUTIVO	Download
16/12/2021	Protocolado em: 16/12/2021
16/12/2021	Protocolado em: 16/12/2021
16/12/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
17/12/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/12/2021	Parecer Jurídico nº 391/2021	Ver Íntegra Download
17/12/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
21/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/12/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/12/2021	Encaminhado à Secretaria
21/12/2021	Resultados da Votação em: 21/12/2021
21/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021
20/01/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021	Download