PLE 058/2021 - Cria o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres e dá outras providências(CRAM)

Redação OriginalParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
18/11/2021	Protocolado em: 18/11/2021
18/11/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/11/2021	Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
23/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/11/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
24/11/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
01/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2021	Parecer Jurí­dico nº 367/2021	Ver Íntegra Download
01/12/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
01/12/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
01/12/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/12/2021	Encaminhado à Secretaria
02/12/2021	Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
07/12/2021	Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros
08/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021	Parecer Jurí­dico nº 384/2021	Ver Íntegra Download
14/12/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/12/2021	Resultados da Votação em: 14/12/2021
20/12/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 238/2021
20/01/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021	Download