PLE 055/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/11/2021 | Protocolado em: 11/11/2021 | |
11/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Baixa para Secretaria | |
16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
16/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
30/11/2021 | Parecer Jurídico nº 363/2021 |
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30/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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30/11/2021 | Documento Anexado | Download |
01/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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02/12/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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02/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
02/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
06/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
07/12/2021 | Resultados da Votação em: 07/12/2021 | |
08/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 223/2021 | |
28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2021 | Download |