PLE 045/2021 - Regulamenta a doação de Bens Móveis Inservíveis pelo Município de Guaíba

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoRetirado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
23/09/2021	Protocolado em: 23/09/2021
23/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021	Baixa para Secretaria
29/09/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Parecer Jurí­dico nº 312/2021	Ver Íntegra Download
05/10/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/10/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/10/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/10/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
07/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/10/2021	Retirado por proponente	Download