PLE 035/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/07/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/07/2021 | Protocolado em: 27/07/2021 | |
27/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2021 | |
28/07/2021 | Parecer Jurídico nº 237/2021 |
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28/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
28/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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28/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2021 | |
29/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
29/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
29/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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29/07/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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29/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2021 | |
29/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
29/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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29/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2021 | |
29/07/2021 | Resultados da Votação em: 29/07/2021 | |
29/07/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
29/07/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
30/07/2021 | Redação Final | Download |
09/08/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2021 | |
26/11/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/08/2021 | Download |