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PLL 120/2021 - Institui a Semana de Conscientização à População sobre o Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Guaíba - RS

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 21/07/2021 Ver Íntegra
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22/07/2021 Protocolado em: 22/07/2021 Download
22/07/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/07/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
29/07/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/07/2021 Parecer Jurí­dico nº 241/2021 Ver Íntegra
Download
29/07/2021 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
29/07/2021 Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021 Baixa para Secretaria
04/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
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17/08/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
18/08/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
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19/08/2021 Encaminhado à Secretaria
19/08/2021 Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
24/08/2021 Resultados da Votação em: 24/08/2021
24/08/2021 Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
27/08/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 150/2021
07/01/2022 Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 07/01/2022
07/01/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/02/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 06/01/2022 Download