PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba”
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021 |
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| 14/07/2021 | Protocolado em: 14/07/2021 | |
| 14/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/07/2021 | Parecer Jurídico nº 230/2021 |
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| 16/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 16/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
| 20/07/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
| 03/08/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 04/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
| 10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 19/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 24/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 26/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 09/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 09/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 10/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/09/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 10/09/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 10/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2021 | |
| 14/09/2021 | Pedido de Vista por Alex Sandro Medeiros e Juliano Ferreira | |
| 14/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Adiamento de Discussão por Proponenete | |
| 22/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Retirado da Pauta por proponente | |
| 29/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2021 | |
| 05/10/2021 | Emenda | Download |
| 05/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/10/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/10/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 15/10/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 15/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 19/10/2021 | Resultados da Votação em: 19/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2021 | Redação Final |
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| 09/11/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/11/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 203/2021 | |
| 28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/11/2021 | Download |