MOC 019/2021 - Moção de contrariedade à aprovação do PL 260/2020, do Poder Executivo, que alterou a Lei Estadual nº 7.747/82 que “dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual”

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/07/2021	Ver Íntegra
08/07/2021	Protocolado em: 08/07/2021
08/07/2021	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
08/07/2021	Deferido pelo Secretário da Mesa
09/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
14/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/08/2021	Encaminhado à Secretaria
04/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
04/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021	Resultados da Votação em: 10/08/2021
10/08/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade