ELO 004/2021 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão Especial ELO 004/2021Documento AnexadoParecer da Comissão Especial ELO 004/21Promulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/06/2021	Ver Íntegra Download
01/07/2021	Protocolado em: 01/07/2021
01/07/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/07/2021	Parecer Jurí­dico nº 219/2021	Ver Íntegra Download
07/07/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
07/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Cumpre Primeira Pauta
14/07/2021	Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021	Cumpre Segunda Pauta
04/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021	Cumpre Terceira Pauta
11/08/2021	Encaminhado à Comissão Especial ELO 004/2021
17/08/2021	Parecer da Comissão Especial ELO 004/2021	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/09/2021	Documento Anexado	Download
16/09/2021	Parecer da Comissão Especial ELO 004/21	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/09/2021	Encaminhado à Secretaria
23/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/09/2021	Resultados da Votação em: 28/09/2021
28/09/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2021	Resultados da Votação em: 19/10/2021
29/10/2021	Promulgado em: 27/10/2021	Download