PLL 088/2021 - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer ExternoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 10/06/2021 |
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| 10/06/2021 | Protocolado em: 10/06/2021 | |
| 10/06/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 10/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
| 10/06/2021 | Parecer Jurídico nº 180/2021 |
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| 10/06/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 18/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2021 | |
| 22/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 23/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/03/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 09/03/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 13/04/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 15/06/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/06/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/06/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 22/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 22/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/06/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 23/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 23/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
| 28/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 28/06/2022 | Resultados da Votação em: 28/06/2022 | |
| 06/07/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/07/2022 | Download |