PLE 012/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.447 de 31 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guaíba - COMMEA e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/05/2021	Download
13/05/2021	Protocolado em: 13/05/2021
13/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 13/05/2021
13/05/2021	Parecer Jurídico nº 141/2021	Ver Íntegra Download
13/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/05/2021	Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
19/05/2021	Solicita Parecer Jurídico
26/05/2021	Parecer Jurídico nº 160/2021	Ver Íntegra Download
26/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/06/2021	Emenda	Download
23/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/06/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/06/2021	Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021	Aprovado com Emenda por unanimidade
29/06/2021	Resultados da Votação em: 29/06/2021
29/06/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
01/07/2021	Redação Final	Download
06/07/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 122/2021
23/08/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021	Download