PLL 072/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da Advocacia Pública e Privada em Guaíba

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2021	Ver Íntegra Download
12/05/2021	Protocolado em: 12/05/2021
20/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/05/2021	Apreciação em Plenário em: 25/05/2021
21/05/2021	Parecer Jurí­dico nº 155/2021	Ver Íntegra Download
21/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/05/2021	Apreciação em Plenário em: 25/05/2021
25/05/2021	Baixa para Secretaria
26/05/2021	Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/06/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/06/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/06/2021	Documento Anexado	Download
11/06/2021	Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/06/2021	Resultados da Votação em: 15/06/2021
25/06/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 110/2021
18/10/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/07/2021	Download