PR 010/2021 - Acrescenta a Seção III ao Capítulo II do Título IV da Parte I da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba)
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2021 |
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13/05/2021 | Protocolado em: 13/05/2021 | |
13/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
14/05/2021 | Parecer Jurídico nº 144/2021 |
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14/05/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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19/05/2021 | Emenda por Ver. Marcos SJ (DEM) | Download |
19/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2021 | |
25/05/2021 | Cumpre Primeira Pauta | |
26/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
01/06/2021 | Cumpre Segunda Pauta | |
02/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2021 | |
08/06/2021 | Cumpre Terceira Pauta | |
08/06/2021 | Encaminhado à Comissão Especial PR 010/21 | |
09/06/2021 | Parecer da Comissão Especial PR 010/21 |
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04/08/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
04/08/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
04/08/2021 | Parecer da Comissão Especial PR 010/21 |
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05/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
10/08/2021 | Primeira Discussão | |
12/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2021 | |
17/08/2021 | Cumpre Segunda Pauta | |
19/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2021 | |
24/08/2021 | Resultados da Votação em: 24/08/2021 | |
24/08/2021 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
24/08/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
25/08/2021 | Redação Final |
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27/08/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 25/08/2021 | Download |