VTP 014/2021 - Veta Parcialmente o Projeto de Lei n.º 014/2021

Redação OriginalAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 05/05/2021	Download
05/05/2021	Protocolado em: 05/05/2021
06/05/2021	Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2021	Parecer Jurí­dico nº 138/2021	Ver Íntegra Download
13/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/05/2021	Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021	Resultados da Votação em: 18/05/2021
18/05/2021	Veto Mantido por unanimidade
19/05/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 054/2021 em: 19/05/2021
03/11/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/05/2021