PLL 055/2021 - Determina a fixação de placa, cartaz ou banner Informando o endereço e o número telefônico de plantão do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2021 |
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| 19/04/2021 | Protocolado em: 19/04/2021 | |
| 19/04/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 23/04/2021 | Parecer Jurídico nº 111/2021 |
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| 23/04/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 23/04/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 26/04/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/04/2021 | Parecer Jurídico nº 114/2021 |
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| 26/04/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 06/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/05/2021 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 14/05/2021 | Emenda por Ver. Juliano Ferreira (PTB) | Download |
| 19/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/05/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 25/05/2021 | Resultados da Votação em: 25/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Redação Final | Download |
| 18/06/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 069/2021 | |
| 03/11/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/06/2021 |