PLE 025/2020 - Acrescenta vagas de Fiscal Sanitário no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n.º 1.116/93, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2020 | Download |
15/04/2020 | Protocolado em: 15/04/2020 | |
15/04/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/04/2020 | |
17/04/2020 | Parecer Jurídico nº 082/2020 |
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17/04/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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17/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2020 | |
17/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
17/04/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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17/04/2020 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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17/04/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
23/04/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 059/2020 | |
21/09/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 17/04/2020 | Download |