MOC 013/2019 - A Vereadora que esta subscreve presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, apresenta à Mesa Diretora, Moção de Protesto ao Projeto de Lei nº 6159/2019, de origem do Governo Federal à da Câmara de Deputados e que, após trâmites regimentais, seja enviado ao Presidente da Câmara, Exmo Sr. Rodrigo Maia
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2019
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 05/12/2019 |
Ver Íntegra |
05/12/2019 | Protocolado em: 05/12/2019 | |
05/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2019 | |
10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
10/12/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
10/12/2019 | Resultados da Votação em: 10/12/2019 | |
12/12/2019 | Encaminhado via Ofício: 190/2019 |