PLE 033/2019 - Acrescenta o Artigo 7º a Lei Municipal nº 3.798, de 11 de julho de 2019

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/07/2019	Download
25/07/2019	Protocolado em: 25/07/2019
25/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 25/07/2019
29/07/2019	Parecer Jurí­dico nº 208/2019	Ver Íntegra Download
29/07/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
29/07/2019	Apreciação em Plenário em: 29/07/2019
29/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/07/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/07/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/07/2019	Resultados da Votação em: 29/07/2019
30/07/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 089/2019
15/08/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/07/2019	Download