PLE 013/2019 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Redação OriginalRedação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2019	Download
02/05/2019	Protocolado em: 02/05/2019	Download
02/05/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 02/05/2019
09/05/2019	Parecer Jurí­dico nº 123/2019	Ver Íntegra Download
09/05/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/05/2019	Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019	Baixa para Secretaria
15/05/2019	Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/05/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/05/2019	Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019	Resultados da Votação em: 28/05/2019
28/05/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
30/05/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 064/2019
15/08/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 31/05/2019	Download