PLE 016/2019 - Altera o inc. I do art. 4º da Lei municipal nº. 3.736/2018

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2019	Download
02/05/2019	Protocolado em: 02/05/2019
02/05/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 02/05/2019
02/05/2019	Parecer Jurí­dico nº 105/2019	Ver Íntegra Download
02/05/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
02/05/2019	Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
07/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/05/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/05/2019	Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/05/2019	Resultados da Votação em: 14/05/2019
16/05/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/19
17/06/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/05/2019	Download