PLE 014/2019 - Institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais dos padrões 1 ao 7

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2019	Download
23/04/2019	Protocolado em: 23/04/2019
23/04/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 23/04/2019
02/05/2019	Parecer Jurídico nº 103/2019	Ver Íntegra Download
02/05/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
02/05/2019	Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
07/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/05/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2019	Parecer Jurídico nº 114/2019	Ver Íntegra Download
07/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/05/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/05/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/05/2019	Resultados da Votação em: 07/05/2019
07/05/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
08/05/2019	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
08/05/2019	Documento Anexado	Download
10/05/2019	Redação Final
10/05/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 052/2019
17/06/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/05/2019	Download