REQ 141/2019 - Requer saber por que as vagas para pessoas com deficiência não possuem demarcações no solo de no minimo 0,10 metros para sinalização de espaço para movimentação de cadeira de rodas como prevê normativo específico (Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei da acessibilidade 10.098/00); e da possibilidade de fazer as adequações este ano
Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT) e Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2019 |
Ver Íntegra |
17/04/2019 | Protocolado em: 17/04/2019 | |
17/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2019 | |
23/04/2019 | Resultados da Votação em: 23/04/2019 | |
23/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
26/04/2019 | Encaminhado via Ofício: 048/2019 | |
14/08/2019 | Recebimento de Resposta em: 09/08/2019 | Download |