PLE 010/2019 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 3745/2018

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 08/03/2019	Download
08/03/2019	Protocolado em: 08/03/2019
08/03/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/03/2019
12/03/2019	Parecer Jurí­dico nº 051/2019	Ver Íntegra Download
12/03/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
12/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/03/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/03/2019	Resultados da Votação em: 12/03/2019
12/03/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/03/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 007/2019
29/04/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/03/2019	Download