PLL 012/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências

Proponente: Ver. Antônio Arilene (PDT)

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Redação Original Redação Original Anexo Parecer Externo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Propõe Substitutivo ao Projeto Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documento Anexado Parecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2019

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2019	Ver Íntegra
08/02/2019	Protocolado em: 08/02/2019	Download
08/02/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/02/2019	Parecer Jurídico nº 039/2019	Ver Íntegra Download
15/02/2019	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
15/02/2019	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
15/02/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/02/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/02/2019	Apreciação em Plenário em: 01/03/2019
01/03/2019	Baixa para Secretaria
08/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/03/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/03/2019	Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
09/04/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
09/04/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2019	Parecer Jurídico nº 080/2019	Ver Íntegra Download
10/04/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/04/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/05/2019	Documento Anexado	Download
05/06/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
26/06/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/06/2019	Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
27/06/2019	Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
02/07/2019	Retirado por proponente