PLE 041/2018 - Altera o caput do art. 10 da Lei n.º 3725/2018

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoDespacho de AdmissibilidadeSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/12/2018	Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018	Download
11/12/2018	Protocolado em: 11/12/2018
11/12/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 11/12/2018
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/12/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/12/2018	Adiamento de Discussão por Ver Manoel da Silveira
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 14/12/2018
14/12/2018	Parecer Jurí­dico nº 366/2018	Ver Íntegra Download
14/12/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/12/2018	Apreciação em Plenário em: 14/12/2018
14/12/2018	Resultados da Votação em: 14/12/2018
14/12/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/12/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 224/2018
07/01/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018	Download