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PLE 040/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 17 de julho de 2014

Proponente: Executivo Municipal ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 10/12/2018 Download
07/12/2018 Protocolado em: 07/12/2018
10/12/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/12/2018
21/12/2018 Parecer Jurí­dico nº 375/2018 Ver Íntegra
Download
21/12/2018 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
28/12/2018 Apreciação em Plenário em: 01/03/2019
01/03/2019 Baixa para Secretaria
08/03/2019 Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
31/05/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
04/06/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/06/2019 Parecer Jurí­dico nº 153/2019 Ver Íntegra
Download
04/06/2019 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
05/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
12/06/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
Ver Tramitação
13/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019 Adiamento de Discussão por Ver Jonas Xavier
19/06/2019 Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
25/06/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
25/06/2019 Resultados da Votação em: 25/06/2019
28/06/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 078/2019
08/07/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/07/2019 Download