PLL 158/2018 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/12/2018 | Cadastrado no Sistema em: 06/12/2018 |
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06/12/2018 | Protocolado em: 06/12/2018 | |
06/12/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
18/12/2018 | Parecer Jurídico nº 371/2018 |
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18/12/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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18/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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14/03/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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14/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2019 | |
19/03/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
19/03/2019 | Resultados da Votação em: 19/03/2019 | |
25/03/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 018/2019 | |
29/04/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/03/2019 | Download |