PLL 123/2018 - Altera a ementa e artigos da Lei Municipal n.º 3.552, de 02 de outubro de 2017, que Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/08/2018	Cadastrado no Sistema em: 27/08/2018	Ver Íntegra Download
28/08/2018	Protocolado em: 28/08/2018
28/08/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/08/2018	Parecer Jurídico nº 275/2018	Ver Íntegra Download
30/08/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
30/08/2018	Apreciação em Plenário em: 04/09/2018
04/09/2018	Baixa para Secretaria
05/09/2018	Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
12/09/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/09/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
12/09/2018	Documento Anexado	Download
26/09/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/09/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/09/2018	Apreciação em Plenário em: 02/10/2018
02/10/2018	Resultados da Votação em: 02/10/2018
02/10/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/10/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 161/2018
05/11/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/11/2018	Download