VPP 049/2018 - Veto total ao Projeto de Lei n.º 049/2018 que Institui o Programa Matrícula Transparente no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 12/07/2018	Download
12/07/2018	Protocolado em: 12/07/2018
12/07/2018	Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
07/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
10/08/2018	Parecer Jurídico nº 266/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
15/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/08/2018	Apreciação em Plenário em: 21/08/2018
21/08/2018	Veto Rejeitado por maioria
21/08/2018	Resultados da Votação em: 21/08/2018
23/08/2018	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 135/2018 em: 23/08/2018
10/09/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/08/2018	Download