PLL 112/2018 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2018 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2018 |
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| 09/07/2018 | Protocolado em: 09/07/2018 | |
| 09/07/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/07/2018 | Parecer Jurídico nº 241/2018 |
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| 24/07/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/07/2018 | Devolvido ao Proponente | |
| 09/05/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 09/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/05/2019 | Parecer Jurídico nº 119/2019 |
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| 09/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 15/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 21/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 23/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/05/2019 | Documento Anexado | Download |
| 29/05/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/05/2019 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 30/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 04/06/2019 | Resultados da Votação em: 04/06/2019 | |
| 06/06/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 068/19 | |
| 08/07/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 17/06/2019 | Download |