PLL 098/2018 - Dispõe sobre a definição das atividades insalubres e perigosas no Poder Legislativo Municipal para efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2018 | Download |
30/05/2018 | Protocolado em: 30/05/2018 | Download |
30/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/05/2018 | |
04/06/2018 | Parecer Jurídico nº 200/2018 |
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04/06/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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05/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2018 | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
12/06/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
12/06/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
13/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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13/06/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
19/06/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
19/06/2018 | Resultados da Votação em: 19/06/2018 | |
20/06/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018 | |
26/06/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 21/06/2018 | Download |