PLE 020/2018 - Institui Área Especial de Interesse Social
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2018 | Download |
10/05/2018 | Protocolado em: 10/05/2018 | |
10/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/05/2018 | |
14/05/2018 | Parecer Jurídico nº 161/2018 |
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16/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2018 | |
22/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
23/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
29/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
29/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
22/08/2018 | Documento Anexado | Download |
22/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
22/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
22/08/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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23/08/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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23/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2018 | |
28/08/2018 | Pedido de Vista por Ver. João Colares | |
29/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2018 | |
04/09/2018 | Adiamento de Discussão por Ver Jonas Xavier | |
05/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2018 | |
12/09/2018 | Adiamento de Votação por Ver. Miguel Crizel | |
12/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2018 | |
18/09/2018 | Resultados da Votação em: 18/09/2018 | |
18/09/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
24/09/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 154/2018 | |
09/11/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/09/2018 | Download |
09/11/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/09/2018 | Download |