PLE 016/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Adroaldo Mesquita da Costa Neto & Cia Ltda.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Redação Original Parecer Jurídico Despacho de Admissibilidade Documento Anexado Propõe Substitutivo ao Projeto Documento Anexado Anexo Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Documento Anexado Emenda Solicita Parecer Externo Anexo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2018	Download
17/04/2018	Protocolado em: 17/04/2018
17/04/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 17/04/2018
20/04/2018	Parecer Jurídico nº 122/2018	Ver Íntegra
20/04/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/04/2018	Documento Anexado	Download
06/07/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
06/07/2018	Documento Anexado	Download
06/07/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/07/2018	Parecer Jurídico nº 233/2018	Ver Íntegra Download
12/07/2018	Parecer Jurídico nº 233/2018	Ver Íntegra Download
12/07/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
12/07/2018	Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
07/08/2018	Baixa para Secretaria
08/08/2018	Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/08/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/08/2018	Apreciação em Plenário em: 21/08/2018
21/08/2018	Pedido de Vista por Ver. João Colares
22/08/2018	Apreciação em Plenário em: 28/08/2018
28/08/2018	Documento Anexado	Download
28/08/2018	Apreciação em Plenário em: 28/08/2018
28/08/2018	Adiamento de Discussão por Ver. Claudinha Jardim
29/08/2018	Apreciação em Plenário em: 04/09/2018
30/08/2018	Emenda por Cláudia Jardim	Download
04/09/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/09/2018	Solicita Parecer Jurídico
05/09/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
11/09/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/09/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/09/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/09/2018	Apreciação em Plenário em: 18/09/2018
18/09/2018	Resultados da Votação em: 18/09/2018
18/09/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/09/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 154/2018
05/11/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/09/2018	Download