PLE 077/2017 - Altera a Lei Municipal nº 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que Regula o Transporte Escolar no Âmbito Municipal e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2017	Cadastrado no Sistema em: 16/11/2017	Download
16/11/2017	Protocolado em: 16/11/2017
16/11/2017	Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017	Baixa para Secretaria
22/11/2017	Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/11/2017	Solicita Parecer Jurídico
30/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/12/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
04/12/2017	Parecer Jurídico nº 387/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
07/12/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/12/2017	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/12/2017	Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017	Resultados da Votação em: 12/12/2017
12/12/2017	Aprovado em Votação Única por maioria
14/12/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 195/2017
15/01/2018	Sancionado em: 15/12/2017	Download